# Registro público: TRF2 — 00002703120204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6f602a594460ed3ff4bee270b3774d01b9edd76d16efeefac153a496fb9aad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T15:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-05-08T18:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-20T11:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70000556420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70002833920198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70010302320188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975049/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF3 — 00035861020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974451/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJAC — 00063202720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08013541820238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00133124320188130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006339120128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Vara Única de Teixeira