# Registro público: TJPA — 00000784719978140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c426be27aa431fe193009847b0068763d76663d415380f975b136ead1f1832a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-09-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2007-09-25T15:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2019-05-08T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2019-06-13T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-09-04T12:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-07-14T13:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2020-09-03T13:34:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}
- 2021-03-30T13:13:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001736020178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00182443520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 3ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001731820178180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08011795320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025874920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00003907520198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765715/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001738820188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRR — 08011857220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765571/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR