# Registro público: TJPR — 00113288820198160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-06** — Documento (TPU 581) > **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-06** — Documento (TPU 581) > **2023-10-05** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-15** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio em Edifício | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-01T14:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-01T14:16:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-01T14:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-01T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-28T18:14:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-30T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-12T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-15T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-06T19:16:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-17T21:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T19:04:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-01T13:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-01T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-01T14:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-05T12:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-23T19:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-23T19:24:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-30T14:01:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-04T19:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-12T16:40:12.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2023-09-12T16:40:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-09-15T14:28:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-09-23T00:12:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-26T00:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-05T17:36:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2023-10-18T09:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-18T09:28:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-23T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-06T19:04:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-06T19:04:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10463) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio em Edifício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-10-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Condomínio em Edifício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:42\.249497126Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230601133727 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00355809720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00336891620208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10463 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00218365120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10463 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00187607520208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717449/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - [TJPR — 00000076620108160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000359720148170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJMG — 02857401920128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 50024072720204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954067/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6 - **SHA-256 do registro documental:** 36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f34e90417ca11ea209f490b8115f81c4f6a4d8f63c459b94f6c5b946e66d966 - **SHA-256 do registro documental:** 36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00113288820198160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Condomínio em Edifício | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36f76006766ed903313d98e768c79607bad83b036f69f257d39758656c5ae284 - **SHA-256 do comentário:** 4745ca48dedcd0e24f8015c012daf10c64a12df9a9c7c03c67ec01d8e3540cef