# Registro público: TRT20 — 00000160720245200009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42b3e118b788978eeffbd11103030a0a73a32c3d040588bcca0b9ac87f62d64b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-12** — Procedência (TPU 219) > **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-10T08:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-11T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-22T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-27T13:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-27T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-12T09:12:11.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-28T07:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-25T08:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:20:18\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240110085926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42b3e118b788978eeffbd11103030a0a73a32c3d040588bcca0b9ac87f62d64b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002944920255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goiânia - 02a Vara - [TRT20 — 00001675920225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00000885220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000274420175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT21 — 00000777420175210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT14 — 00000274320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000043720235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Porto Seguro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 42b3e118b788978eeffbd11103030a0a73a32c3d040588bcca0b9ac87f62d64b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)