# Registro público: TRT12 — 00010541420225120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f127e3cdc39fb825cb440ccbc6ef7ca60fdcc820f2060a5e6ef8f10f3a919b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-17T17:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-17T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-18T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-18T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-19T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-19T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-20T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T01:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-20T01:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-20T01:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-02T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-18T16:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-05-19T15:43:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-06-26T01:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2022-06-27T16:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000643120235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00027454520135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT6 — 00000810320215060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715681/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / RECIFE - 07A VARA
- [TRT10 — 00001699320225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714788/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000806520235060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT6 — 00000805920235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712951/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT12 — 00000814920235120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712730/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT1 — 00027523720135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí