# Registro público: TJRJ — 02035777720128190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e99c39c629f8a3bcac22b6c75cafef0dae4d99c134a84eeec43502e7a0dfc28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-07** — Provisório (TPU 245) > **2018-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-05** — Confirmada (TPU 12283) > **2018-09-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-26T09:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-05-29T10:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-17T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2013-01-16T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2013-02-15T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-05T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2013-06-05T14:20:58.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-10-10T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-27T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-03T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-16T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-10T14:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-27T10:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-22T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-03-23T18:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-27T13:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T11:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-12T11:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-17T18:20:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-11-14T12:36:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-11-14T12:36:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-11-14T13:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-11-14T13:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-01-16T18:57:43.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307) - 2013-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T17:16:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-05-28T13:28:27.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-01-31T14:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-09T17:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-06-10T13:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T14:03:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-12T14:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T15:49:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-03-25T16:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-06-10T14:34:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706747.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e99c39c629f8a3bcac22b6c75cafef0dae4d99c134a84eeec43502e7a0dfc28b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:54\.733514326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e99c39c629f8a3bcac22b6c75cafef0dae4d99c134a84eeec43502e7a0dfc28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02035777720128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e99c39c629f8a3bcac22b6c75cafef0dae4d99c134a84eeec43502e7a0dfc28b - **SHA-256 do comentário:** 8c8c4fccb9b7571f2671bccf113dda370f194d09fe9d813733f0f90d04649aa5