# Registro público: STJ — 00001179820028160163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Declaração de Ausência | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-13T12:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T14:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T11:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T07:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T06:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-13T14:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-13T14:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-23T14:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-23T14:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T13:29:05.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2018-10-31T19:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6164)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Declaração de Ausência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Declaração de Ausência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Declaração de Ausência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:59\.384517827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50513908520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJGO — 00015017320148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6164
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [STJ — 00001155420194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705182/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00000856420158110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00000407920128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMG — 00098329720138130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6164
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 448351aa886a709f356559f182dae1f8f2d4f1bb41d7662df598f45841ebd8c6
- **SHA-256 do registro documental:** bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001179820028160163 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Declaração de Ausência | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb0eb82a6b1230be544406f5f6722027b69c8c3c9801b34025b5c6e79e88d2d7
- **SHA-256 do comentário:** 47eba9454b75b81f4904df5292eb13ac841ff62d58dfaa79a9806232bcc1db4d