# Registro público: TRE-MT — 00000022820156110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7bfe973b4b5465c65bb300a5118f43a03e9394dc7fe0748d22b02d97e3fe83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T13:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-28T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-10T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-14T13:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-14T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-28T13:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T13:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-22T09:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T13:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T12:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T09:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T11:19:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-25T11:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-28T13:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-03T11:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T17:31:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-14T13:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-02T13:10:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-02T13:11:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-26T12:21:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-04-26T12:23:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-26T12:23:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-15T11:39:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-15T11:40:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T11:41:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-22T09:23:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-14T12:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T13:27:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-23T13:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T13:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T12:13:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-02-13T10:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T17:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T10:13:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-21T10:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T10:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T10:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001692220206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06001022320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO