# Registro público: TRE-AM — 00000025320196040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b2640ff23aadfdc80bc2df0660d3534741ebfd3a0b915028eaa20454b344f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-30** — Juntada (TPU 67)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T15:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ"}}
- 2019-02-04T14:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ"}}
- 2019-01-30T13:27:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ"}}
- 2019-02-04T14:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-17T16:57:55\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190118154508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34b2640ff23aadfdc80bc2df0660d3534741ebfd3a0b915028eaa20454b344f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003474320206040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523747/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003471520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521363/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003325820246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266374/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003437520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003380920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265356/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003342820246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000421320216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259038/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-SP — 06000266220206260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL