# Registro público: TRE-AL — 06000121420206020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd18a60a52f4099728544ac713c8d38b09e19df3af78c14da6cb0b0990cd0185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-15** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-07-15** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T08:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-06-26T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T12:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T18:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-02T18:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-14T11:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-14T11:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-14T11:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-08T02:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-08T02:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-13T12:46:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-07-15T01:13:21.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-07-21T02:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T02:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T02:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T02:43:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T10:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-06-22T08:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-15T01:13:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T11:32:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2020-07-21T11:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122420206130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098811/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SP — 06000257520226260384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098584/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-SP — 06000258620206260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-RJ — 06000825120206190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000443620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098202/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020206260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-PR — 06000396720256160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097871/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-RJ — 06000839420246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ