# Registro público: TRE-MG — 00001637220196130121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e71d223e7921b1de5a78c126b1f7236179c3084cc34a4b651f68083a80099399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T15:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-10T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-06-06T13:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-06-11T12:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-11-11T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-11-13T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-11-19T17:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-04T13:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-18T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-09-09T15:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-10-14T13:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-02T17:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-10T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-17T14:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-18T15:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2019-12-18T15:11:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2020-01-23T15:55:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2020-01-23T16:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2020-01-28T14:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}
- 2020-01-28T14:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15789", "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:26:10\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190529154911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e71d223e7921b1de5a78c126b1f7236179c3084cc34a4b651f68083a80099399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000128720226130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-MG — 00000330320176130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000416820226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121ª Zona Eleitoral - Guanhães / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI