# Registro público: TJSE — 00003285020118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d4f2744d4c979e27d1d490e6094fb5c5251c9293e0bc9fff74392100dd474d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T22:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-07T15:15:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-05-04T12:20:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-03-30T14:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-05T22:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-05T12:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T03:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T11:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T16:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T16:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T16:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T10:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T12:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T14:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T07:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T07:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T13:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T10:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T08:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T08:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T16:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-23T07:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-19T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-13T10:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-29T12:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-14T10:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-07T12:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-03T10:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-01T12:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T15:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T15:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-09T15:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-04T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-03T11:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-03T08:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-02T16:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-02T12:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-03-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-05-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2011-06-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:55:51\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110225120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46d4f2744d4c979e27d1d490e6094fb5c5251c9293e0bc9fff74392100dd474d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00025941120118250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR