# Registro público: TRE-SP — 06000065920246260397 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60cb0099bc8e98224adc242b5ace03be188701200afff947c1b847c54bae1865 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16 - **Último ato com data válida:** 2024-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-02** — Documento (TPU 581) > **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-04-25** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-25** — Documento (TPU 581) > **2024-04-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-16T10:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-16T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-25T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-25T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-25T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-27T01:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-29T01:05:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-05-01T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-05-02T15:08:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-16T10:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-25T12:58:57.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-04-25T12:59:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-05-02T15:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} - 2024-05-02T15:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15356", "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-25 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:07:50\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240416101518 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60cb0099bc8e98224adc242b5ace03be188701200afff947c1b847c54bae1865 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000306820226260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798199/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO - [TRE-PA — 00000809020196140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 36ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06001019820216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799052/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-SP — 06000306220246260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797281/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO - [TRE-SP — 06000197720226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143167/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS - [TRE-PR — 06000495220256160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas - [TRE-RJ — 06001026520246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798821/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ - [TRE-BA — 06000607420206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798716/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL