# Registro público: TRT12 — 00004628020205120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e36002acd0ea9940b03701d86c78645c9af95f4877856e23be2b3f0d7bda23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T17:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-17T17:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T17:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T20:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-18T17:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T15:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T01:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T01:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-25T14:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T17:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T19:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-28T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-04T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-04T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T20:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-04T20:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-09T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-09T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-09T01:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-09T01:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-10T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-14T08:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-18T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-18T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000669620205090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000607020215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000667420255090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT13 — 00002661520225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002217420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000615020235050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000606820175050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT14 — 00002208620265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO