# Registro público: TRE-SP — 06000018420206260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 490cbbf59e5c34be93fc0f332a3e2e29efd7bfe1b9c8aaaefd523cb4ee11a0ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T15:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-05T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-11T14:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-11T14:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-17T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-05T15:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-11T14:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-11T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-13T16:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-13T16:02:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-20T17:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-02-20T17:09:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15321", "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000240620226260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-MG — 06000104620226130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000368120236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856081/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000364620256160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-SC — 06000386720256240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000316420266090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 06000321820256090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853720/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000455020266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853309/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL