# Registro público: TRE-RS — 00000310920156210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97baee3fa60e62d0bb55d9e75434c68b947aee6d82f75522c8e7394424b20aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-29T16:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-30T17:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-04T12:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T18:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-14T16:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T19:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-03T19:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-13T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T15:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T18:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-29T16:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-30T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-02T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-13T17:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-08T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-14T16:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-09-22T10:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-22T10:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-22T10:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-22T10:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T18:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T18:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00001105220156210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3451958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001512320156220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369576/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 00000197220116220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367881/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 00000199720116220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362817/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00000735320156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL