# Registro público: TJPA — 00000764819828140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e314f9fdd643e7dcd9484d7e69da2a15d5897cf0baef328802730964856e4224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1982-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-03-25T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-29T11:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}
- 2021-03-29T11:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e314f9fdd643e7dcd9484d7e69da2a15d5897cf0baef328802730964856e4224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:54:24\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820325080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e314f9fdd643e7dcd9484d7e69da2a15d5897cf0baef328802730964856e4224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004576720048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00000379020188042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- [TJPA — 00002851419178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00252939120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / Vara Judicial
- [TJAP — 00014882420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00014856920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00014727020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000764819828140015 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e314f9fdd643e7dcd9484d7e69da2a15d5897cf0baef328802730964856e4224.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e314f9fdd643e7dcd9484d7e69da2a15d5897cf0baef328802730964856e4224
- **SHA-256 do comentário:** adced0269aafb20b24aed04eff591a300d061f8aba2a64985f7dff479a55715f