{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17072,"origem":"stj","sha256_origem":"592dcb873b26efdd7bd9c8c3d635c3db140207377b683a60d285fbfdf91565cb","registro_original":{"id_fonte":"000829444","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43610","numero_registro":"202202064380","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-10-25","data_publicacao":"2022-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO.\nINOBSERVÂNCIA DE TESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECIDA\nEM RECURSO ESPECIAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS\nREPETITIVAS. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO.\n1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar a Rcl n. 43.019/SP, assentou-se\nno sentido de ser descabida a reclamação dirigida ao Superior\nTribunal de Justiça com fundamento em inobservância de acórdão\nproferido em recurso especial em IRDR, aplicando-se-lhe o\nentendimento da Corte Especial exarado na Rcl n. 36.476/SP, dada a\nequivalência da natureza, regramento e efeitos daquele recurso com o\nrecurso especial repetitivo.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/10/2022 a 25/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INOBSERVÂNCIA DE TESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECIDA\nEM RECURSO ESPECIAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS\nREPETITIVAS - NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO)\n   STJ - <<Rcl 43019>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/97f102e9-ff2a-45c7-b1b0-7658fed3d9a8/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0d1ce361bbeb2e4a65033aafec9d62ad64448bfe5f8e49ac50280d7c13cca7bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}