# Registro público: TJES — 00000407920188080057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória | Inadimplemento | Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:44:32\.704891498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118145803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00002370520218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJES — 00000419320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754622/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - [TJDFT — 00183760620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00063227620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00011330620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJAC — 06049745020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00000372420188080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1ª VARA - IUNA - [TJRR — 07122399520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4980, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a7c686d2e038dc0fac3d71efddcd860cfce7da01b505da1cbca4a4d9939c5ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)