# Registro público: TJGO — 00001641620198090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21362e486d8fae157687d6db6cf8e5e3de90278adf3a5190cf32c1b76f00c519 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 249 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-30** — Mandado (TPU 106) > **2025-09-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-09-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-03-02T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-03-02T16:51:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-26T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T17:07:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-25T18:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-26T13:16:14.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11426", "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-10-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-10-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-10-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-11-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2025-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2025-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2025-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/248` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:54\.286000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21362e486d8fae157687d6db6cf8e5e3de90278adf3a5190cf32c1b76f00c519 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00022644120118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00227968920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755597/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPA — 00001810520128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291975/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJGO — 00225070820148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal - [TJRO — 00027518620198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755534/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001842020178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755395/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [STJ — 00004999720183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755280/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMA — 00002561320008100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 21362e486d8fae157687d6db6cf8e5e3de90278adf3a5190cf32c1b76f00c519 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)