# Registro público: TJGO — 00061468820198090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe3f6c6ada55e95926b64654ae192d6b68dd1083db2bad8cb3ba426b98915a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-11-01T12:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-01T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-15T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T15:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T16:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T16:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-13T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-19T15:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T16:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-06T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T19:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-26T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-11-01T12:43:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-04-19T15:11:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-04-29T03:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-24T17:14:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-05T03:07:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2021-07-09T15:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-06-21T08:41:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-07-01T03:02:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-09-20T13:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-16T15:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-08-26T03:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-09T17:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-09T18:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-09T18:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-09-19T03:03:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-10-15T18:30:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2024-10-15T18:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fe3f6c6ada55e95926b64654ae192d6b68dd1083db2bad8cb3ba426b98915a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-15 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:34\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fe3f6c6ada55e95926b64654ae192d6b68dd1083db2bad8cb3ba426b98915a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00173606920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00064162020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJGO — 00059715220208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061468820198090091 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Perda do objeto”, em 2024-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fe3f6c6ada55e95926b64654ae192d6b68dd1083db2bad8cb3ba426b98915a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fe3f6c6ada55e95926b64654ae192d6b68dd1083db2bad8cb3ba426b98915a2
- **SHA-256 do comentário:** e9988085847f2546d7eccd9463b0bc44addceedf30f3c10ef98fa61f07b60210