# Registro público: TRE-PR — 00013996520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4254ce6e00d7cfbda5019d48256ddd657407bcff295af46db1f1c6d864cf62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-10** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-07T12:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-07-07T12:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-07-07T12:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-07-14T20:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-20T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-22T12:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-24T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-28T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-28T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-28T17:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-30T12:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-02T15:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-03T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-03T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-04T13:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-03T21:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-28T12:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-14T00:07:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-20T15:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-22T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T17:03:13.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-22T17:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-29T14:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-29T14:42:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-29T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T13:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T17:08:15.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2010-08-03T16:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-03T20:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T14:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-10T14:17:50.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2011-01-10T14:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-01-18T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T17:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-04T15:20:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-04T15:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4254ce6e00d7cfbda5019d48256ddd657407bcff295af46db1f1c6d864cf62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-01-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:57\.259763965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-07T12:16:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4254ce6e00d7cfbda5019d48256ddd657407bcff295af46db1f1c6d864cf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013996520106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4254ce6e00d7cfbda5019d48256ddd657407bcff295af46db1f1c6d864cf62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d4254ce6e00d7cfbda5019d48256ddd657407bcff295af46db1f1c6d864cf62
- **SHA-256 do comentário:** c696ad0a01726d01b88490107d9a63ff1e5e95927781361336f5bf04aa3c4294