# Registro público: TRE-RJ — 06000013020196190131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135338e36a46cf890817cf6bd07a33ca0e644876660d1582ee1de2af8fdc5b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T16:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-23T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2019-12-10T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T16:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-11T16:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T18:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T16:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T16:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T23:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-23T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-23T14:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-23T16:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-11T16:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-11T16:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T00:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-27T16:00:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-23T14:17:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-23T14:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-16T02:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2020-07-16T02:19:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2020-07-16T02:19:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2020-07-16T02:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2020-07-21T21:44:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15135", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"}}
- 2020-07-21T21:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724420206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688346/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000092520196130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681150/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000285720266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688182/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001048220226060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MG — 06000092920206130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000093320266130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-BA — 06000432720236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724320196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682441/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ