# Registro público: TRT2 — 00000207320115020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739adc3e3c26d8a55aecc8ad8263246a1116725bbdf373fecbb917b6911b1337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Periciais | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-23T09:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-23T09:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-15T01:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-15T01:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-15T00:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-15T00:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-20T19:00:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-03-24T03:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-24T03:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T02:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-09T15:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T15:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-15T04:40:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T04:40:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-27T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T14:47:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-01T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T02:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T02:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-15T09:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T12:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-13T19:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T19:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T15:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-17T15:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T01:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-25T02:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T02:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-01T16:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-12T01:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T18:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-27T08:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-29T21:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-08T00:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T00:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005166820115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975, 9258
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000694020185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00003441120115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002054720125020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975, 9258
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001221920115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13974, 13975, 9258
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000174420185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00004944020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01507003620085020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744797/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO