# Registro público: TRE-GO — 00005960620166090085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8520554bb36db561b4d9a89269cef8024e530dab22a3f3a08431da00bf40ed73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-04** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2018-05-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-25** — Documento (TPU 581) > **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-22T04:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-22T05:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-25T06:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-25T02:32:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-04T02:38:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-28T05:18:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-04T02:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-21T04:49:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-07T02:15:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-03T04:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-03T03:59:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-14T05:55:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-09T01:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-05-22T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-11-28T12:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T04:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T04:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-25T04:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-04T02:39:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2018-03-13T01:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T01:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-25T06:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-18T04:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-03T04:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-22T04:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-28T12:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-03T04:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-26T02:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-03T04:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-20T03:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-31T05:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T05:31:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2018-05-04T02:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T05:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-03T04:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-25T02:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-03T05:42:31.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8520554bb36db561b4d9a89269cef8024e530dab22a3f3a08431da00bf40ed73.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:42\.313588641Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161122161206 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8520554bb36db561b4d9a89269cef8024e530dab22a3f3a08431da00bf40ed73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00004990620166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707546/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - [TRE-RN — 06006438820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00005634220166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168586/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00005882920166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707522/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - [TRE-GO — 00006012820166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - [TRE-RS — 00005759720166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005785220166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168547/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-ES — 06007368620206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168657/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 17 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005960620166090085 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8520554bb36db561b4d9a89269cef8024e530dab22a3f3a08431da00bf40ed73 - **SHA-256 do comentário:** 9c69d042c107b7259116268203c3f92d80b06c49ccfc3a0ffb6961df5edcb473