# Registro público: TJMSP — 09002176320259260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707560/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707560.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0be6f0280f5c3c05865b95a427a84a327748db26c056afd91cea11db01ae2fb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-10** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-06-10** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2025-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-06** — Petição (TPU 85) > **2025-05-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perda da Graduação das Praças ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-06T12:14:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-05-12T17:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-06-13T12:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-06-10T16:54:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-06-10T16:54:02.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-06-10T13:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} - 2025-05-29T12:48:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29006", "nome": "Presidente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0be6f0280f5c3c05865b95a427a84a327748db26c056afd91cea11db01ae2fb5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-10 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:49\.370000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250512172058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0be6f0280f5c3c05865b95a427a84a327748db26c056afd91cea11db01ae2fb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 09002424220269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente - [TJMSP — 09001965820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711869/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível - [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMSP — 09002947220259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11096 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente - [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos - [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos - [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John - [TJMRS — 09000295520189210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151323/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente / Gab. Desa. Militar Maria Emília ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09002176320259260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda da Graduação das Praças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0be6f0280f5c3c05865b95a427a84a327748db26c056afd91cea11db01ae2fb5 - **SHA-256 do comentário:** 46657e25542859110d27243363409a002fbf62b36afa64602107adeb9cd9b61b