# Registro público: TJMT — 00000906420208110021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 740115408876a819e0a92c4ccdcf43b6b79cf3e8f99459f2fc79cbf82e4b4d11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-15** — Documento (TPU 581) > **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-08** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T14:21:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-08T14:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-09T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-09T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-09T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-14T10:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-15T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-22T13:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-23T15:25:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-09T15:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-13T18:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} - 2020-01-15T12:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/740115408876a819e0a92c4ccdcf43b6b79cf3e8f99459f2fc79cbf82e4b4d11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:42:47\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 740115408876a819e0a92c4ccdcf43b6b79cf3e8f99459f2fc79cbf82e4b4d11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00020739120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00002748620048110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJRR — 08003017220248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611422/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00000507520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166640/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00001485920068110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJMT — 00000908120198110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJMA — 00002820520198100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [TJPB — 00008596020188150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83 - **SHA-256 do registro documental:** 740115408876a819e0a92c4ccdcf43b6b79cf3e8f99459f2fc79cbf82e4b4d11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000906420208110021 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 740115408876a819e0a92c4ccdcf43b6b79cf3e8f99459f2fc79cbf82e4b4d11 - **SHA-256 do comentário:** 23a3bffd80cde28729bf83c3498c0d65be521e9d3e0e0fb709ea2695757bf097