# Registro público: TJSC — 09015811220108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c5ab555dc9cfb484c55051ec0c30daec9d9b865813d5e09085aa295f2a7032

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** —  (TPU )
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** —  (TPU )
> **2020-03-12** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:38:23.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:33:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T14:28:55.000Z —  (TPU )
- 2020-03-12T13:16:29.000Z —  (TPU )
- 2019-12-10T14:50:36.000Z —  (TPU )
- 2019-12-06T16:15:54.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T20:17:23.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T14:49:02.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T14:43:46.000Z —  (TPU )
- 2015-10-01T15:30:00.000Z —  (TPU )
- 2015-08-03T18:04:17.000Z —  (TPU )
- 2015-07-24T15:52:10.000Z —  (TPU )
- 2014-08-12T10:13:44.000Z —  (TPU )
- 2014-08-08T17:05:16.000Z —  (TPU )
- 2011-03-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-07T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-07T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-04T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-11-04T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-15T06:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T00:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T01:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T16:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T13:26:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-11T15:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-11T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T11:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T06:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T14:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T10:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T20:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul