# Registro público: TJPB — 00001809020208150561 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Coremas - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc962dbd67d1f3ca6189a9654f4ce1cc54e34ac2684651474397e46c1f6d85c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Documento (TPU 581) > **2020-10-24** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-27** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-25T09:20:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-09-25T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-09-27T16:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-09-28T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-10-24T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-10-27T07:35:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-09-25T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-10-24T17:13:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} - 2020-10-27T07:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6114", "nome": "Vara Única de Coremas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-28 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:42\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200428000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc962dbd67d1f3ca6189a9654f4ce1cc54e34ac2684651474397e46c1f6d85c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00025864820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757120/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00004632620188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / Vara Única de Sumé - [TJAP — 00005195520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586051/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00001539820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPB — 00000740420158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / Vara Única de Picuí - [TJPB — 00000725820118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / Vara Única de Gurinhém - [TJRR — 08020766420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549460/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPR — 00000212820198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Coremas / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** bc962dbd67d1f3ca6189a9654f4ce1cc54e34ac2684651474397e46c1f6d85c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** bc962dbd67d1f3ca6189a9654f4ce1cc54e34ac2684651474397e46c1f6d85c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)