# Registro público: TRT10 — 00000558520205100861 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b32a00ee83bfc6cd5622c17c776be726a9ab39bf85839cfbca9ccf9603b98b40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-06** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-02** — Petição (TPU 85) > **2020-02-27** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T11:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-02-12T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-02-14T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-03-02T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-03-06T15:47:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-03-06T17:05:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-02-12T14:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-02-27T16:52:46.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} - 2020-03-06T17:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:28:01\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212113414 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b32a00ee83bfc6cd5622c17c776be726a9ab39bf85839cfbca9ccf9603b98b40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00002040820225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001412020255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT19 — 00002217820155190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT10 — 00001115620195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TST — 00102230320145140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT1 — 00100380820145010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT8 — 00001584820235080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT2 — 00005851420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** b32a00ee83bfc6cd5622c17c776be726a9ab39bf85839cfbca9ccf9603b98b40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)