# Registro público: TRT3 — 00000054220165030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97c7f71927d20aa815ccf587ef0b6fb6f4316e114b09ee9ece2ac5a0fe8c6955 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26 - **Último ato com data válida:** 2017-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:55\.858577583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97c7f71927d20aa815ccf587ef0b6fb6f4316e114b09ee9ece2ac5a0fe8c6955 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00613009720075020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965036/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13850, 13864, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00000471220105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000776820135040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT22 — 00004676920245220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT2 — 00003515020135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000484720165060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / RECIFE - 20A VARA - [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 97c7f71927d20aa815ccf587ef0b6fb6f4316e114b09ee9ece2ac5a0fe8c6955 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 97c7f71927d20aa815ccf587ef0b6fb6f4316e114b09ee9ece2ac5a0fe8c6955 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)