{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17079,"origem":"stj","sha256_origem":"a6fd4ab067873badd36c7ec6ba78288e49d79962cfa51622ec36ff5320287fdc","registro_original":{"id_fonte":"000829840","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2013351","numero_registro":"202202132618","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-11-09","data_publicacao":"2022-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO\nCONTRA ACÓRDÃO DE SEÇÃO DO STJ. ERRO GROSSEIRO. RECURSO\nMANIFESTAMENTE INCABÍVEL.\n1. É incabível o agravo interno interposto contra decisão proferida\npor órgão colegiado, constituindo erro grosseiro.\n2. Agravo interno em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSegunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos, , por\nunanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,\nRaul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti,\nRicardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e\nMoura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nConsignado pedido de preferência pela Agravada NORTE ENERGIA S/A\nrepresentada pelo Dr. ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021 PAR:00004","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00258"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO COLEGIADA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO - ERRO GROSSEIRO\n- NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no\nAREsp 990945>>-RJ,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 913519>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/97f102e9-ff2a-45c7-b1b0-7658fed3d9a8/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bead95b46ebb3879810006517c85b507436ac0afee23c16040f4c497b3ad7ed9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}