# Registro público: TJMS — 00000678320228120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Execução Penal
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231853002050d2f2d73edc6c7e8a2179b9b04d5663e2578edc96541527a06747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-02-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T17:29:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-10T18:24:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-11T20:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-02-09T14:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-02-09T14:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-05-11T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-05-25T15:35:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2023-03-10T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2023-09-29T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-02-09T14:44:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-01-10T18:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-10T18:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-11T19:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-19T08:32:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-19T08:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-01-19T17:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17889", "nome": "Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)"}}
- 2022-05-16T13:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-05-16T13:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3557", "nome": "1ª Vara de Execução Penal"}}
- 2022-05-25T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2023-05-17T18:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2023-05-17T18:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}
- 2023-09-29T14:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3491", "nome": "2ª Vara de Execução Penal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-25 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:42:19\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110172951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 231853002050d2f2d73edc6c7e8a2179b9b04d5663e2578edc96541527a06747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002674920228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798494/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / Vara Única
- [TJMS — 00002650720208120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001826620218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMS — 00002203520228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971814/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 1ª Vara
- [TRE-MG — 06000164720236130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TJRR — 08026505320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799043/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRE-SC — 06000651820226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000671520216240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798645/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Penal / 94 ª ZONA ELEITORAL