# Registro público: TJAL — 07009931420158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98b21936caae80e8cc9c31d7e3f0040b5419f7f6878ad8734dbae21f1e4f34ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-24** — Custas (TPU 479) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-02T08:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-17T22:02:28.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-17T21:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-17T21:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T21:00:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:18:35.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-28T11:14:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T20:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-27T11:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-24T11:58:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-22T11:52:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-21T20:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-21T10:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T10:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-21T09:58:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-21T09:58:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-16T11:10:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T13:07:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-09T11:25:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-09-09T10:15:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-06T20:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-06T09:53:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-28T12:17:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-27T17:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-20T10:06:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-18T20:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-18T10:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T13:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T08:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-07T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-22T14:36:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T09:56:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-31T15:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-26T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-01T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-25T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-11-28T15:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708009.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98b21936caae80e8cc9c31d7e3f0040b5419f7f6878ad8734dbae21f1e4f34ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-08-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-08-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:43\.378000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150812094352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98b21936caae80e8cc9c31d7e3f0040b5419f7f6878ad8734dbae21f1e4f34ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07010572420158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSP — 00011409520208260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069146/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL - [TJTO — 50006188620038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07005770720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07008351720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJRS — 00154639220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJBA — 80002968820198050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80054244520218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA DA FAZENDA PUBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07009931420158020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98b21936caae80e8cc9c31d7e3f0040b5419f7f6878ad8734dbae21f1e4f34ec - **SHA-256 do comentário:** 1337d63540d6582efcb785dd42b44439578a03b16ac357607418efa94d3fbab6