# Registro público: TJSE — 00006488720148250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0442eb7e4b12a42aa73f502ccf536b576987bf2e4130976c9b1f4fac6a2fc138 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2017-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Petição (TPU 85) > **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-21T13:52:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2017-01-20T09:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-28T13:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T16:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T10:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T12:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T09:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T11:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T08:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-03T19:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T14:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T11:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T12:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T11:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T16:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-06T11:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-28T13:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-28T10:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T09:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T09:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-21T12:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T10:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-10T09:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-19T09:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-05T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T09:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T16:27:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2016-08-16T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T10:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-29T09:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T09:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708023.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0442eb7e4b12a42aa73f502ccf536b576987bf2e4130976c9b1f4fac6a2fc138.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:38\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0442eb7e4b12a42aa73f502ccf536b576987bf2e4130976c9b1f4fac6a2fc138 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007095020118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710051/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00006829620138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707346/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJSE — 00008601120148250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706754/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MARUIM - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CÍVEL - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 0442eb7e4b12a42aa73f502ccf536b576987bf2e4130976c9b1f4fac6a2fc138 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006488720148250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0442eb7e4b12a42aa73f502ccf536b576987bf2e4130976c9b1f4fac6a2fc138 - **SHA-256 do comentário:** 2b0c6d1adb2d347d249cd7f78644facfa52ef2af71123b9a969ac0d67faae383