# Registro público: TJAM — 06226382120228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T17:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-21T10:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-22T20:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-22T21:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-25T09:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-03T12:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-09T09:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-10T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-21T12:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-05-02T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2023-03-30T14:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-18T11:43:43.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-02-24T11:37:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-04T09:01:45.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-03-09T10:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-05-02T10:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}
- 2022-05-02T10:48:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4438", "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-18 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-04 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:31:06\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220216170401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06935394820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746003/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJAM — 00000077920138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434483/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPA — 00003237320178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927289/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJAM — 06454540220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739577/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJMT — 00002942120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545539/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000061820068170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136959/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00000220320108140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912782/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRN — 01000249420168200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298860/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção c/c Destituição do Poder Familiar / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda](https://wikijuridica.com.br/familia/poder-familiar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1.630 do Código Civil estabelece que os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. O art. 1.634, por sua vez, detalha o conteúdo desse poder: dirigir a criação e a educação, exercer a guarda unilateral ou compartilhada, conceder ou negar consentimento para casamento, viagens ao exterior ou mudança permanente de domicílio, nomear tutor e representar ou assistir a criança nos atos da vida civil. Note que a guarda aparece apenas como um dos elementos do poder familiar, e não o seu equivalente: é possível ter poder familiar pleno e não deter a guarda, situação comum quando os pais se separam e a guarda é atribuída de forma unilateral a um deles.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o Código Civil inclui no conceito de poder familiar

- **Âncoras documentais:** familiar, poder
- **SHA-256 do HTML autoral:** 269dca42b20ad41311ca850842f9fb252683f63e855dc4b89019418fee292d47
- **SHA-256 do registro documental:** c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpoder-familiar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06226382120228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Adoção c/c Destituição do Poder Familiar” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3b4463ac03e65f80ec2b6742158ee40533675ad369ccea573030d9be7446929
- **SHA-256 do comentário:** 0dbb438ff91de4424c02a3c5738aa953878aa3a9ddc09265552122389360f8cd