# Registro público: TJSE — 00006026920148250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5e52a84f383321343d89d2d710e5993c596afce77bcdb931d6bc458849a15bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21 - **Último ato com data válida:** 2016-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Petição (TPU 85) > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Petição (TPU 85) > **2016-06-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-24T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-21T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-16T13:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-03T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-05T15:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-30T11:45:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-08T15:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-16T17:45:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-09T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-05T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-23T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-04T16:32:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-19T12:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T10:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T10:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T10:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T12:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T11:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T11:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T10:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T09:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T08:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T12:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T13:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T11:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T09:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T10:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T09:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-08-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:07\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5e52a84f383321343d89d2d710e5993c596afce77bcdb931d6bc458849a15bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004310720138250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732497/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / AQUIDABÃ - [TJSE — 00003988920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TRT4 — 00011798720115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00201144120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699548/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006030720155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005983420145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005909720145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00011538920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a5e52a84f383321343d89d2d710e5993c596afce77bcdb931d6bc458849a15bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)