# Registro público: TJPI — 00000425120088180112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-10 - **Último ato com data válida:** 2024-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-07** — Petição (TPU 85) > **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-02** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2019-12-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2011-05-13T18:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2013-07-24T11:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2013-08-16T13:21:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2013-08-27T11:20:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2014-02-28T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2014-07-04T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2014-07-07T09:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2015-03-19T11:13:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2015-03-19T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2019-12-20T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-03-31T22:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-03-31T22:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-04-28T00:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2024-08-07T12:14:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2024-08-12T09:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2024-08-12T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2015-03-09T09:13:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2019-07-08T14:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2019-07-09T06:02:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2008-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2013-07-11T10:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2014-09-01T09:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2019-07-08T10:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2019-12-20T15:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-04-02T18:33:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-04-28T00:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} - 2020-04-28T00:45:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-10 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:07:53\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000433720038180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705267/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE BARRAS - [TJMG — 08110750520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312264/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000183420218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJPB — 00000813220108150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 7ª Vara Mista de Patos - [TRT9 — 00000867520255090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310988/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00005325620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00006095020265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309669/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Quirinopolis - [TRT18 — 00006086520265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309590/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Quirinopolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se aplica a regra do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil se a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença não modifica o direito reconhecido na fase de conhecimento. 2 . Recurso especial des provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000854284, publicado pelo tribunal em 21 de setembro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.820.228, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** daa5f0c94b0ed15815a4c9ed21cac1b07b395a1781b3ea2d2664efaa5f039829 - **SHA-256 do registro documental:** ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 3647037d216abf824e2cd057f44285dba31f4684e3aae842023475c9b9023062 - **SHA-256 do registro documental:** ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F) ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F) ### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F) ### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F) ### [REsp 2.201.128 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201128/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2201128%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000425120088180112 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad8bb4a9d8500ad568a3d5fc0fcb1aa5ebad779e9785d26ab676e7a1bcbb3cd7 - **SHA-256 do comentário:** 0331976f55290a95c9d98e5d753cd33b48c797d54a71f978309baabba0b7ec03