# Registro público: TJMSP — 09001852920239260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Avivaldi Nogueira Junior - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d26b0f4a2b79708f1ff4dbf0e4a0c80cb9b0f7425674a8ca42c51728f43e61f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-05 - **Último ato com data válida:** 2023-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-24** — Desapensamento (TPU 137) > **2023-07-24** — Desapensamento (TPU 137) > **2023-07-24** — Apensamento (TPU 135) > **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T13:25:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}} - 2023-07-24T12:50:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-07-24T12:50:52.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-07-24T12:50:11.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-08T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-08T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-08T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-08T13:28:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-08T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}} - 2023-05-08T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}} - 2023-05-05T22:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}} - 2023-07-24T12:51:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-11T14:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} - 2023-05-10T15:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29007", "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-08 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-24 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:48\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230505220119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d26b0f4a2b79708f1ff4dbf0e4a0c80cb9b0f7425674a8ca42c51728f43e61f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 09001859720219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721153/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior - [TJMSP — 09002059320189260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1721203/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - [TRF6 — 00714606220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / Gabinete 03 - [TJMSP — 09001798520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / Presidente - [TRF6 — 00051989120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762430/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / Gabinete 02 - [TRF4 — 00225256620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMA — 00002183120078100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132674/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TRF1 — 00002459720104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132010/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Avivaldi Nogueira Junior / 01ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d26b0f4a2b79708f1ff4dbf0e4a0c80cb9b0f7425674a8ca42c51728f43e61f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)