# Registro público: TJPR — 00184135720218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a2ca7c4a81f96e2e7b3fa76d54d706d73da0f8b50b2b119b3ec9c3e2237278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-11-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-10-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parceria Agrícola e/ou pecuária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T15:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-15T15:39:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-15T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-15T15:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T20:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-17T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-20T07:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-21T12:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T03:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-03T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-03T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T17:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T18:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-22T17:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-12-11T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T15:28:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-15T15:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-16T10:01:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-18T19:25:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-04-30T00:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-17T13:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-17T14:54:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-21T00:43:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-06-01T00:05:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-03T14:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-14T00:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-22T16:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-22T16:33:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-10-22T17:40:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-02T00:16:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-09T18:38:41.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-12-22T00:09:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-23T14:48:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-10T20:58:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98a2ca7c4a81f96e2e7b3fa76d54d706d73da0f8b50b2b119b3ec9c3e2237278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parceria Agrícola e/ou pecuária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Parceria Agrícola e/ou pecuária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:35\.487088060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240415152819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98a2ca7c4a81f96e2e7b3fa76d54d706d73da0f8b50b2b119b3ec9c3e2237278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00055410520218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111482/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJPR — 00000035320258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001961020124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Gabinete 14
- [TJPR — 00006229020158160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918329/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TRF1 — 00003109320144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / 04ª - São Luís
- [STJ — 00005643220118160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00005624420008080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJMG — 07393756620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266005/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00184135720218160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Parceria Agrícola e/ou pecuária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98a2ca7c4a81f96e2e7b3fa76d54d706d73da0f8b50b2b119b3ec9c3e2237278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98a2ca7c4a81f96e2e7b3fa76d54d706d73da0f8b50b2b119b3ec9c3e2237278
- **SHA-256 do comentário:** 0b3185953049756ae2d9ebf25bd948ec76f231a0245c7fe890fae12220bf25b2