# Registro público: TJSC — 00122962720138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d92892c2cccda66e0d4718302b6eca198eb6d34962ba6876c1a229934e603c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T13:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-09T15:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-12T19:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T19:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-31T21:27:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-07T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T09:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-07T09:11:48.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-02-06T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T17:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-07T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T14:33:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-11-07T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T14:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-07T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T19:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-09-11T20:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T18:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T13:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T13:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T13:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-05T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T16:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-05T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T00:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-29T14:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T14:14:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:49:28\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d92892c2cccda66e0d4718302b6eca198eb6d34962ba6876c1a229934e603c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00020084920158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50010403620228240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara da Comarca de Ibirama
- [TJES — 00001834620128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSC — 00013153920138240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJES — 00001849720108080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00114586520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08009002620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00067911120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA