# Registro público: TJAL — 07007255720158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708588/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708588.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 417f8b0b27911eab3512f34cba00b48350265d3d45f943ad046b9daf1f1f30fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-06** — Custas (TPU 479) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 979) > **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-20** — Recebimento (TPU 979) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T11:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-06T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-07T10:47:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-06T18:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-06T16:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-06T08:44:18.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-06T08:43:58.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-30T10:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-20T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-02-08T09:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-08T09:56:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-06T20:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-06T20:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-06T08:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-06T08:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T08:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T08:34:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-03T10:23:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-31T20:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T11:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-29T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-01T09:55:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-02T18:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-30T11:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-03-01T10:16:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-28T15:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-28T14:26:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-02-27T13:20:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-28T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-28T11:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-04T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-03T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-09-06T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-08-20T10:55:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-04-26T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T13:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-19T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-27T13:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-01-10T13:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708588.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:44\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150729104739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 417f8b0b27911eab3512f34cba00b48350265d3d45f943ad046b9daf1f1f30fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07006793420168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMS — 00001712419858120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - [TJRJ — 00066560420088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 07006160920168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07007928520168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJRJ — 00069176620088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00069202120088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJES — 00000631020168080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - GUACUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 417f8b0b27911eab3512f34cba00b48350265d3d45f943ad046b9daf1f1f30fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 417f8b0b27911eab3512f34cba00b48350265d3d45f943ad046b9daf1f1f30fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)