# Registro público: TJPR — 00001027519958160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c8969e104098cfd76707e95a3ba37ac71ba1b95b00cc50858462d5f205dc936 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28 - **Último ato com data válida:** 2024-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-21** — Documento (TPU 581) > **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Documento (TPU 581) > **2023-12-12** — Provimento (TPU 237) > **2023-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-29T14:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-29T14:52:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-29T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-29T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-31T13:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-12T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-21T11:34:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-28T20:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-29T08:03:50.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-29T14:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-09T00:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-26T18:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-26T18:12:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-31T13:11:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-10T15:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-12T13:49:57.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-22T10:30:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-08T16:02:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-10T00:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-21T11:34:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-21T11:34:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c8969e104098cfd76707e95a3ba37ac71ba1b95b00cc50858462d5f205dc936.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-26 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:35\.856324920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230829080350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c8969e104098cfd76707e95a3ba37ac71ba1b95b00cc50858462d5f205dc936 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001027519958160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7c8969e104098cfd76707e95a3ba37ac71ba1b95b00cc50858462d5f205dc936 - **SHA-256 do comentário:** 9bdb67edfcaac23494dd76e669b83e102fda7602d7997a395ee006fac214ccfd