# Registro público: TJTO — 00221086920148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd7f2af978706ad2060d03f89ea5ec54c634180a3ae18b9ed1741b7c54daa65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-25** — Remessa (TPU 980)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-06T11:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2014-09-09T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-02-11T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-02-19T14:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-02-27T22:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-02-27T22:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-02T16:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-05T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-27T08:23:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-27T18:17:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-05-07T16:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-04-14T11:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-04-29T05:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-05-14T14:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-06-08T11:01:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-07-05T11:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-02-09T10:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-02-10T06:34:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-03-30T17:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-05-02T22:44:51.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-05-02T22:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-07-12T20:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-07-13T08:14:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-07-13T08:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-07-25T08:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-07-25T11:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-08-16T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-08-30T13:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2017-08-31T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2018-08-02T10:50:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2014-09-09T15:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2014-09-15T16:25:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2014-09-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2014-10-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-02-11T15:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-06T18:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-24T16:27:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-03-27T18:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2015-10-07T10:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}
- 2016-04-14T11:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78545", "nome": "Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dd7f2af978706ad2060d03f89ea5ec54c634180a3ae18b9ed1741b7c54daa65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-02 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-02 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:04:06\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140906113157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dd7f2af978706ad2060d03f89ea5ec54c634180a3ae18b9ed1741b7c54daa65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00221103920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJTO — 00005214220148272712](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJTO — 00033212120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TST — 01235001120075040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104008/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TST — 00552001020015150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089212/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221086920148272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Remição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2018-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dd7f2af978706ad2060d03f89ea5ec54c634180a3ae18b9ed1741b7c54daa65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0dd7f2af978706ad2060d03f89ea5ec54c634180a3ae18b9ed1741b7c54daa65
- **SHA-256 do comentário:** 9671a6d8fa56558dbea9bf97eba646508610c457af9f8b092a40230a228b0e6a