# Registro público: TRT24 — 00240432320205240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac6500c632c20b4055e7f1e5b23fd2ffe2154cd78ac442d7a6adf9fa2dcfd45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T11:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-16T13:45:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-24T20:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T13:45:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-13T09:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009086720145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00009102320125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000587620255050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00002129320265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001597020245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00003315620245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TST — 00022136120125080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068282/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT3 — 00000997320135030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de São João Del Rei