# Registro público: TRT7 — 00378002020065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3336f1594115c424a570d82d005db54b1dd20457694c59012d123a1f1b8c8049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-02T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-10T13:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-27T09:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-25T10:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-05T14:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-20T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-23T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-23T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T13:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-10T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T00:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-08T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-13T00:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-04T10:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-12T08:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-17T08:40:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-01-12T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-15T08:43:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-03T13:14:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-04-29T14:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-15T10:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-06T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T08:29:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-20T10:54:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-23T08:44:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-05T08:18:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-20T14:02:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-20T14:02:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-05-02T11:05:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-03T13:42:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2017-09-12T08:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T10:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-01-20 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00548003320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00833001220065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO