# Registro público: TRE-PR — 06000016920226160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434443031e2d5cc409796320c50ad65c83c204c50a85d307de5aa33726c6e148

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T15:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-12T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-02-11T17:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T08:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T08:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-03T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T02:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T02:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-14T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T02:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-07T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-07T13:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-09T16:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-09T16:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-12T02:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-14T16:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-01-10T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-17T17:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-02-14T13:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-07T13:31:10.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-14T17:06:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-03-14T17:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-RJ — 06000724520216190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688354/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000230920206260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000231020206260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SP — 06000231920246260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687597/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000727420246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687476/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-AL — 06000844920246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SC — 06000346520256240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686545/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 13 ª ZONA ELEITORAL