# Registro público: TRE-ES — 06000614220256080052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77fbb8166255e618f5b6f2c11fc7bcca48a5968896e884945a1741c2ed5da3aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2025-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-09T16:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-09T17:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-11T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-09T16:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-11T12:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-11T12:33:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-11T12:37:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-11T12:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:08:42\.428000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250709165427 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77fbb8166255e618f5b6f2c11fc7bcca48a5968896e884945a1741c2ed5da3aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-ES — 06000631220256080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727774/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000124820256130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204007/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral - Caeté - [TRE-ES — 06000649420256080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702458/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000606520256080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712096/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - [TJMS — 00002331220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201094/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara - [TJMS — 00002343820218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199882/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - [TJMT — 00003470820198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196871/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJMS — 00002325520238120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196819/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única