# Registro público: TJSE — 00002030620158250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1fc99010b9054e74ee2be0867f7e95f6e0fa38a106d78e1b06a3fe764aa9fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-06-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T12:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T13:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T08:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T08:04:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T13:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T13:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T12:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T12:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T10:55:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T12:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T08:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T12:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T08:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T09:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T08:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T08:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T05:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T11:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-22T12:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T12:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T12:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T12:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T12:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-29T20:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-05T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T23:36:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-09T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-03T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T10:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T10:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-16T08:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T08:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-20T13:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T11:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-03T09:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T07:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-09 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015458620148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711257/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00028656920178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00163986920158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708681/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.231.214 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231214/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.231.214 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos e abandono processual. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.231.214 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 90c9e009a145eaa1ac46bd6aa8e2e11ca0fc8541f1c203fbe62c71e71adbe08c
- **SHA-256 do registro documental:** 3a1fc99010b9054e74ee2be0867f7e95f6e0fa38a106d78e1b06a3fe764aa9fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2231214%2F)