# Registro público: TJAM — 00035839520068040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Separação Litigiosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b629deaef5cf06b11b946e87f62fdc548a40b001d3418771549eea093f179bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2006-04-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-21T08:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-11T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-13T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-03-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2006-04-26T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-04-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2014-10-16T11:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-09-17T11:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-11T11:31:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-11T11:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-11T11:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-12T06:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b629deaef5cf06b11b946e87f62fdc548a40b001d3418771549eea093f179bf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-08 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:30:43\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b629deaef5cf06b11b946e87f62fdc548a40b001d3418771549eea093f179bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02382237220088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713189/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00104244320058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107496/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Divórcio Consensual
- [TJES — 00001563220048080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106317/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Litigiosa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAM — 00422517220058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107587/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000360920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954382/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJBA — 00010152620128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000356420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953109/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJBA — 00006159820128050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Litigiosa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035839520068040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Litigiosa” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b629deaef5cf06b11b946e87f62fdc548a40b001d3418771549eea093f179bf7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b629deaef5cf06b11b946e87f62fdc548a40b001d3418771549eea093f179bf7
- **SHA-256 do comentário:** 9a3ce8f37eb4de317247fcef356ac2f97967d30638d282d3738b9638a290fd8d